Por: Melquisedeque J. Santos | MTB: 0098469/SP - Vale Jornalismo Online
O uso de drones no Brasil entra em uma nova fase a partir de 1º de julho de 2026, com a entrada em vigor de uma atualização nas normas que regulam o acesso ao espaço aéreo. A mudança, conduzida pelo DECEA, busca simplificar regras, unificar procedimentos e ampliar o controle sobre operações com aeronaves não tripuladas em todo o país.
A nova regulamentação atinge tanto usuários recreativos quanto operadores profissionais, reforçando a necessidade de planejamento prévio e maior responsabilidade no uso do equipamento.
UNIFICAÇÃO DAS REGRAS
Um dos principais pontos da atualização é a consolidação das normas em um único documento. Com isso, deixam de existir interpretações fragmentadas entre usos recreativos e profissionais.
Na prática, o objetivo é trazer mais clareza para o setor e reduzir dúvidas operacionais, especialmente em cenários mais complexos, como operações urbanas, eventos e atividades comerciais.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PASSA A SER REGRA
O controle do espaço aéreo será ainda mais rigoroso. A partir da nova norma, a exigência de autorização prévia tende a se tornar padrão para a maioria dos voos.
Esse processo é feito por meio do sistema:
SARPAS
Antes de decolar, o operador deverá informar:
• Local da operação
• Altura do voo
• Horário
• Tempo estimado
A medida busca aumentar a previsibilidade e evitar conflitos com outras aeronaves.
CADASTRO OBRIGATÓRIO
Outro ponto importante é o reforço no cadastro dos equipamentos.
Drones com mais de 250 gramas devem estar registrados no sistema da ANAC, por meio do: SISANT
O registro funciona como uma identificação oficial do equipamento e do operador, sendo essencial para operações regulares.
FOCO NA SEGURANÇA
A atualização reforça restrições já existentes, especialmente em relação à segurança de pessoas.
Entre os pontos destacados:
• Proibição de voos sobre aglomerações sem autorização
• Necessidade de manter controle visual da aeronave (em operações padrão)
• Limitações em áreas urbanas e sensíveis
Essas medidas visam reduzir riscos e evitar acidentes em ambientes com maior circulação de pessoas.
AVANÇO PARA OPERAÇÕES MAIS COMPLEXAS
A nova regulamentação também traz avanços importantes para o setor tecnológico. Um dos destaques é a simplificação de regras para operações BVLOS (voos além da linha de visão do piloto).
Esse tipo de operação é essencial para áreas como:
• Delivery com drones
• Logística
• Monitoramento de grandes áreas
A mudança sinaliza uma abertura regulatória para o crescimento dessas atividades no Brasil.
MAIS CONTROLE, MAIS SEGURANÇA
As novas normas buscam equilibrar dois pontos: o avanço da tecnologia e a necessidade de controle do espaço aéreo.
Ao exigir cadastro, autorização e maior planejamento, o Brasil avança para um modelo mais organizado, que oferece segurança jurídica aos operadores e reduz riscos para a população.
