Por: Melquisedeque J. Santos | MTB: 0098469/SP | Vale Jornalismo Online
O Conselho Tutelar de Iguape atua em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) nas ações da campanha “Folia Consciente – Vale do Ribeira Seguro”, que reforça medidas de prevenção e fiscalização durante o período de Carnaval.
A iniciativa reúne também Polícia Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e municípios da região, com o objetivo de garantir que a festa aconteça com responsabilidade, respeito às leis e proteção dos direitos fundamentais.
Entre os principais focos da operação estão a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de idade, o combate à importunação sexual, a prevenção da violência contra a mulher e a repressão ao tráfico de drogas.
Segundo o material divulgado pelo MPSP, o consumo de álcool não exclui nem reduz a responsabilidade criminal. Atos como beijos forçados, apalpação e qualquer contato íntimo sem consentimento podem configurar crime de importunação sexual ou até estupro, dependendo das circunstâncias.
Proteção de crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar de Iguape terá papel fundamental no acompanhamento de situações envolvendo crianças e adolescentes. A legislação proíbe expressamente a venda, oferta ou permissão de consumo de bebida alcoólica por menores, tanto em estabelecimentos comerciais quanto em eventos públicos ou privados.
Pais e responsáveis podem responder civilmente por atos praticados por seus filhos menores. Já comerciantes que descumprirem a norma estão sujeitos a multa, interdição do estabelecimento e responsabilização civil e penal.
Fiscalização integrada
Durante o Carnaval, protocolos de fiscalização serão aplicados em bares, festas e eventos da região. A proposta é prevenir ocorrências antes que situações mais graves aconteçam.
O Ministério Público reforça que toda conduta relacionada ao tráfico de drogas permanece crime, independentemente do contexto festivo ou da alegação de uso coletivo. Caso haja envolvimento de menores, a situação é considerada de maior gravidade.
A campanha também orienta a população a denunciar irregularidades. Em casos de emergência, o telefone 190 deve ser acionado. Para situações de violência contra a mulher, o canal 180 está disponível.
A mensagem é clara: Carnaval é momento de celebração cultural, mas não suspende a lei. Segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos.
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