Um marco histórico foi alcançado na última quarta-feira (24/1), quando um evento público realizado no antigo Paço Municipal celebrou a entrega dos primeiros títulos de propriedade a famílias que há décadas residiam no núcleo urbano Guaricana-Canto do Morro, localizado na Avenida Capitão Oliveira. Com esta entrega, o local passa a ser denominado Jardim das Acácias.
Este projeto inédito de regularização fundiária, que estava na informalidade por muitos anos, está sendo promovido diretamente pela Prefeitura Municipal, em parceria técnica com o Instituto Soma, contratado em agosto de 2022 ao custo de R$ 430 mil.
O Instituto Soma, uma organização da sociedade civil de interesse público, desempenhou um papel crucial na realização de levantamentos, cadastros, análises, estudos técnicos e sociais, projetos e outras ações para tornar possível a regularização fundiária.
Este ambicioso projeto de regularização fundiária cobre uma área pública municipal de 102.593,82 metros quadrados e identificou um total de 167 lotes distribuídos em 52.322,91 metros quadrados, representando 49% da área total. Nesta primeira etapa, 51 famílias foram beneficiadas, recebendo gratuitamente a matrícula imobiliária expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, o que garante a propriedade plena para todos os fins e direitos.
O critério estabelecido para a titulação foi que os lotes ocupados por população de baixa renda, utilizados para fins de moradia e cujos beneficiários não são detentores de posse ou propriedade de outros imóveis, puderam contar com as isenções previstas em lei, sob a forma de regularização urbana social.
Os demais lotes que não se enquadraram nessa condição permanecerão sob domínio do Município de Iguape, até que seja concedida uma destinação específica. Para aqueles classificados como regularização urbana econômica, será possível a prerrogativa de venda direta, nos termos do Art. 98 da Lei Federal n° 13.465/2017.
Esta regularização fundiária não apenas garante segurança jurídica e acesso pleno aos direitos de propriedade, mas também valoriza a região, proporcionando maior desenvolvimento social e econômico. Além disso, abre portas para novos investimentos em infraestrutura.
A Prefeitura Municipal planeja financiar as obras de infraestrutura essenciais, como galerias, guias e sarjetas nas ruas Cyriaco Caetano Pereira, prolongamento da Rua Capitão José Izidro de Oliveira, prolongamento da Rua das Acácias, Rua Victor Pereira, Rua Antônio Pinto, Rua Lais Carneiro Muniz e Rua 1 (conhecida como Rua Paulina Valério de Aguiar), com recursos próprios, provenientes da arrecadação de IPTU sobre os lotes regularizados, venda direta aos interessados e possíveis repasses dos governos estadual e federal por meio de convênios ou emendas parlamentares.
O evento contou com a presença de representantes das famílias beneficiadas, o prefeito Wilson Lima, o vice-prefeito Salvador Barbosa, a procuradora geral do Município, Thais Maciel, e a secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável, Selma Xavier, pelo Poder Executivo. Pelo Poder Legislativo, estavam presentes os vereadores Benilto, Daniel, Josemar, Lucinete e Teka. A diretora executiva e responsável técnico pelo Instituto Soma, Letícia Kirchner, também participou do evento, entre outros convidados.
Este é um passo significativo para a comunidade do Guaricana-Canto do Morro, que agora possui a garantia plena de propriedade e acesso aos benefícios legais que isso proporciona. A regularização fundiária representa não apenas uma conquista para as famílias envolvidas, mas também um impulso para o desenvolvimento desta região urbana.
Fonte: https://www.facebook.com/WilsonPrefeitoIguapeSP
Por: Melquisedeque J Santos
