Por: Melquisedeque J. Santos | MTB: 0098469/SP - Vale Jornalismo Online
Parlamentar do PSD assumirá uma cadeira na Câmara Municipal de Cajati após decisão da Justiça Eleitoral que resultou na perda do mandato de Damião (PSB). A cerimônia está marcada para as 11h30. entregua o copro da materia
A decisão que provocou a mudança no Legislativo de Cajati teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o TRE-SP, o PSB e o PP apresentaram candidaturas femininas consideradas fictícias para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas disputas proporcionais.
A investigação envolveu as candidaturas de Andreia dos Reis Gabriel Machado, pelo PSB, e Ana Carla de Morais, pelo PP. Conforme a Justiça Eleitoral, foram identificados elementos como ausência de campanha efetiva em benefício próprio e manifestações de apoio a outros candidatos.
Em 16 de abril de 2026, o TRE-SP julgou o caso e manteve as consequências eleitorais decorrentes do reconhecimento da fraude, incluindo a cassação do mandato de Damião de Paula Lopes.
É importante esclarecer que a perda do mandato não significa, necessariamente, que Damião tenha participado pessoalmente da fraude. Pela jurisprudência eleitoral, a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados à chapa pode ocorrer como consequência da irregularidade, independentemente da comprovação de envolvimento individual.
Recurso apresentado pelo vereador não foi admitido
Damião recorreu da decisão, questionando aspectos processuais e os efeitos da cassação sobre seu mandato.
Entretanto, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de setembro de 2026, a Presidência do TRE-SP não admitiu o recurso especial eleitoral apresentado pelo parlamentar.
A decisão destacou, entre outros fundamentos, limitações processuais para o reexame das provas e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre fraude à cota de gênero.
A decisão de setembro não significa, por si só, que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Waltinho Romualdo retorna à Câmara Municipal
Com a reorganização das cadeiras, Walter José Romualdo, conhecido politicamente como Waltinho Romualdo, do PSD, foi convocado para assumir a vaga.
Waltinho já possui experiência no Legislativo de Cajati. Ele exerceu mandato de vereador entre 2021 e 2024 e disputou novamente as eleições municipais de 2024, quando recebeu 344 votos e ficou na condição de suplente.
O retorno ocorre em consequência da mudança na distribuição das vagas, após a anulação de votos determinada pela Justiça Eleitoral. No sistema proporcional brasileiro, a ocupação das cadeiras considera não apenas a votação individual, mas também os resultados dos partidos e os quocientes eleitorais.
Posse será realizada nesta terça-feira
De acordo com o comunicado da Câmara Municipal, a sessão extraordinária para a posse de Waltinho Romualdo está prevista para Quarta-feira, 21 de outubro, às 11h30, na sede do Legislativo de Cajati.
A população está convidada a acompanhar a cerimônia presencialmente e pelos canais oficiais da Câmara.
A instituição destacou a importância da participação dos moradores e reafirmou seu compromisso com a transparência, a informação e o respeito à população cajatiense.
A posse marca uma nova etapa na composição política da Câmara Municipal, que terá a responsabilidade de dar continuidade às atividades legislativas e de fiscalização da administração pública.
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Fonte: Câmara Municipal de Cajati
