A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente divulgou um novo recurso que promete ser um grande aliado dos consumidores brasileiros: um painel online para consulta dos preços de medicamentos comercializados no país. Esta ferramenta, criada em parceria com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), visa facilitar o acesso às informações sobre os preços máximos permitidos para venda.
O que muda com o novo painel?
Anteriormente, a lista de preços máximos autorizados era atualizada mensalmente no portal da Anvisa. Agora, com o novo painel, os consumidores podem realizar consultas mais específicas e detalhadas, incluindo a busca por nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro. Isso permite uma comparação mais ágil e eficiente dos preços praticados por diferentes estabelecimentos.
Importância da ferramenta
Esta iniciativa surge em um momento crucial, onde o acesso a medicamentos se torna cada vez mais uma questão de saúde pública e justiça social. Com o painel, a Anvisa não apenas facilita o acesso à informação, mas também reforça o cumprimento das regulamentações de preços, contribuindo para a prevenção de práticas abusivas por parte de farmácias, distribuidores e laboratórios. Estes, por lei, não podem cobrar acima do teto estabelecido pela CMED.
Denúncias de sobrepreço
Um aspecto relevante do novo sistema é o incentivo às denúncias. Caso os consumidores encontrem preços superiores aos permitidos, podem e devem reportar essas irregularidades diretamente à CMED. Isso ajuda a agência a monitorar e atuar sobre as discrepâncias, garantindo que os direitos do consumidor sejam protegidos.
Diferenças entre PMC e PMVG
É essencial entender as categorias de preços estabelecidas pela CMED:
• Preço Máximo ao Consumidor (PMC): é o limite de preço para vendas no varejo, ou seja, diretamente ao consumidor final em farmácias e drogarias.
• Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG): refere-se ao teto para vendas destinadas ao governo, incluindo aquelas que são parte de programas de saúde ou decorrentes de decisões judiciais. Este preço é calculado com base em um desconto mínimo obrigatório sobre o Preço Fábrica (PF), que é o máximo que um distribuidor ou laboratório pode cobrar no mercado brasileiro.
Para mais informações
O painel está disponível para consulta através do link fornecido pela Anvisa, oferecendo uma interface amigável e acessível a todos os cidadãos interessados em verificar os preços de medicamentos.
Esta iniciativa não apenas promove a transparência e o acesso à informação, mas também empodera os consumidores, permitindo que façam escolhas mais informadas e, quando necessário, atuem como fiscais do cumprimento da legislação.
Por: Melquisedeque J Santos
Link para o painel de consulta da Anvisa
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