A cidade de Iguape, conhecida por sua rica história e beleza natural, tem implementado medidas específicas para regulamentar a entrada e permanência de ônibus de turismo, micro-ônibus, vans, peruas e outros veículos de lotação não especificados. Esta regulamentação, estabelecida pela Lei Municipal n° 2.317/17, visa organizar o fluxo turístico e garantir uma melhor experiência para visitantes e moradores.
Procedimentos e Requisitos
De acordo com a legislação municipal, a entrada e permanência desses veículos dependem de autorização específica do Poder Executivo Municipal, que é emitida pelo Departamento Municipal de Turismo. Para obter essa autorização, é necessário seguir alguns passos:
1. Formulário de Autorização: Os responsáveis pelo veículo devem preencher o formulário de autorização disponível online, fornecendo as informações necessárias.
2. Pagamento da Taxa: O pagamento da taxa correspondente deve ser feito com antecedência mínima de 72 horas antes da chegada do veículo. Os valores são:
Ônibus: R$400,17
Micro-ônibus, vans, peruas e demais veículos de lotação não especificados: R$200,08
O pagamento deve ser efetuado via PIX para o e-mail tesouraria@iguape.sp.gov.br No comprovante de pagamento, é essencial incluir a placa do veículo e o e-mail informado no formulário de autorização. Pix poderá ser recebido a partir dessa quinta-feira dia 18 de julho.
3. Estacionamento: O local destinado para o estacionamento dos veículos será determinado pelo Chefe do Poder Executivo conforme critérios estabelecidos.
Isenções e Períodos Especiais
Durante a Festa de Agosto, um dos eventos mais importantes de Iguape, a Prefeitura disponibiliza a opção de pagamento da taxa na entrada do município, aceitando cartões de débito e crédito. Além disso, veículos de excursão que fizerem reserva prévia de ocupantes em unidades hoteleiras locais podem ser isentos da taxa, mediante comprovação expedida pela respectiva unidade.
Informações Adicionais
Para mais detalhes sobre a regulamentação, isenções ou para esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguape através do e-mail turismo@iguape.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3841-3012.
Esta legislação visa não apenas organizar, mas também promover um turismo sustentável e ordenado, garantindo uma experiência positiva para todos os envolvidos, desde os visitantes até os moradores locais.
Por: Melquisedeque J Santos
